Requerimentos sobre Telexfree devem ser feitos no STF e STJ



Um comunicado divulgado pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC), na segunda-feira (6), reforça que todos os requerimentos relacionados a empresa Ympactus Comercial S/A - conhecida popularmente como Telexfree - devem ser dirigidos somente às Cortes Superiores do Supremo Tribunal Federal (STF) e Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

 Conforme o comunicado emitido pela juíza de Direito Thais Khalil, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco, quaisquer pedidos de habilitação, certidão, informações, baixas ou bloqueio e penhora de valores relacionados à empresa que forem entregues ao TJ-AC devem ser arquivados.

A medida, segundo a juíza, é necessária devido ao alto número de requerimentos e ofícios que são protocolados equivocadamente na 2ª Vara Cível, onde os divulgadores solicitam informações diversas, além de habilitação de terceiros que estão interessados no processo.

Em dezembro de 2015 o TJ-AC havia informado que qualquer requerimento relacionado a Telexfree deveria ser dirigido ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde o caso tramita.

FONTE: http://g1.globo.com/ac/acre/noticia/2016/06/requerimentos-sobre-telexfree-devem-ser-feitos-no-stf-e-stj.html

 
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