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 O ministro Luiz Felipe Salomão autorizou, nesta quinta-feira, a abertura de inquéritos para investigar o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador do estado Sérgio Cabral (PMDB) e o governador do Acre, Tião Viana (PT). A exemplo dos casos no Supremo Tribunal Federal (STF), os processos devem tramitar sem sigilo. A PGR, nas petições, já fez os primeiros pedidos de diligência.

Governadores têm foro privilegiado junto ao STJ, e não ao STF. Entre os envolvidos nas delações premiadas da Operação Lava-Jato, uma outra autoridade tem foro junto ao STJ: o ex-ministro das Cidades Mário Negromonte, que exerce atualmente o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia. Negromonte, porém, será investigado em inquéritos no STF, por conta da conexão a fatos supostamente cometidos por parlamentares do PP.

Na Suprema Corte, os inquéritos foram instaurados na noite da última sexta-feira. São 49 investigados, entre eles 12 senadores e 22 deputados federais. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estão na lista.

Um dos delatores, o ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, afirmou em depoimento que arrecadou R$ 30 milhões em recursos desviados da Petrobras para caixa dois da campanha de Sérgio Cabral para governador e de Pezão para vice em 2010. Segundo o delator, os recursos para campanha de Cabral e Pezão vieram de empresas que atuavam na obra do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj).
Conforme Paulo Roberto, o consórcio Compar, formado pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e UTC, contribuiu com R$ 15 milhões. O restante foi pago por outras empresas, como Skanska, Alusa e UTC, disse o delator. O ex-diretor afirma que os pagamentos eram “propina”. Pezão e Cabral vão ser investigados num mesmo inquérito.

O governador Luiz Fernando Pezão disse na tarde desta quinta-feira que respeita a decisão da Procuradoria Geral da República de pedir abertura de inquérito e classificou como estapafúrdio o depoimento do ex-diretor da estatal. – Estou à disposição da Justiça, só quero ser ouvido. Essa conversa nunca existiu. A acusação é falsa. Meu sigilo bancário está à disposição, só tenho uma conta. Minha declaração de bens é pública e também está disponível – afirmou o governador.

O ex-governador Sérgio Cabral reafirmou, em nota, que as acusações de Costa são falsas e que nunca solicitou ao ex-diretor apoio financeiro à sua campanha à reeleição.

"Reitero os meus compromissos de toda a minha vida pública de respeito à independência do Ministério Público e do Judiciário brasileiros. Tenho a consciência tranquila", diz.

"Todas as eleições que disputei tiveram suas prestações de contas aprovadas pelas autoridades competentes. Reafirmo o meu repúdio e a minha indignação a essas mentiras", complementa.

O ex-secretário Regis Fichtner disse que nunca participou de nenhuma reunião com Cabral e Paulo Roberto Costa, e negou também ter se reunido com representantes das empresas Skanska, Alusa e Techint e do Consórcio Compar "para qualquer finalidade, muito menos para tratar de contribuições de campanha".

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Em nota, ele informa que vai entrar na Justiça contra o ex-diretor da Petrobras. "Tenho convicção de que uma mínima apuração dos fatos pela Justiça irá resultar no restabelecimento da verdade", diz.

O outro governador a ser investigado, também por meio da instauração de um inquérito, é Tião Viana (PT), do Acre. Ele é suspeito de ter recebido R$ 300 mil do esquema, conforme os delatores Paulo Roberto e o doleiro Alberto Youssef.

Nesta quinta-feira, o deputado Léo de Brito (PT-AC) usou a tribuna da Câmara para ler uma nota na qual o governador Tião Viana se defende das acusações. No texto, Viana afirma estar "muito longe dessa podridão" e garante que recebeu uma doação legal da empresa IESA, "devidamente aprovada no Tribunal Regional Eleitoral". O governador ainda diz que nunca teve contato com "nenhum dos personagens desse submundo em investigação' e informa que entrou com uma ação judicial contra Paulo Roberto Costa por danos morais.

Fonte: http://oglobo.globo.com/brasil/ministro-do-stj-autoriza-abertura-de-inqueritos-para-investigar-pezao-cabral-tiao-viana-15574042


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