Caso Telexfree: Divulgador de Rondonópolis consegue na justiça decisão para desbloquear 101 mil reais!


Jornal GGN - Um divulgador da Telexfree, em Rondonópolis, conseguiu que o dinheiro que ele investiu na empresa seja transferido para uma conta da Justiça de Mato Grosso, aguardando até o final do processo. O participante, e também advogado, antecipa-se, assim, ao desenrolar do caso da Telexfree, que teve suas contas bloqueadas e congeladas pela Justiça do Acre, com possibilidade de receber o dinheiro de volta mais rápido, abrindo um importante precedente.

O  divulgador Samir Badra Dib, e também advogado, declarou ao repórter do iG, Vitor Sorano, “o Direito não socorre quem dorme”. A empresa continua perdendo rounds na Justiça, desde que o Ministério Público do Acre conseguiu uma liminar na 2ª Vara Cível de Rio Branco, bloqueando suas contas e de seus sócios administradores, assim como os pagamentos aos divulgadores. Dib entende que quem entrar tarde na Justiça, não irá receber, o que o fez se decidir por esta ação, “para garantir pelo menos o meu investimento”. O advogado tenta, ainda, garantir o ressarcimento por danos morais.

A Juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini Pullig, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis, em sua decisão, determinou que a 2ª Vara Cível de Rio Branco desbloqueie R$ 101.574 mil correspondentes ao que Dib tem direito, e que esse valor seja depositado em conta judiciária do Tribunal de Justiça do Mato Grosso, e lá permanecendo até uma decisão final do processo do advogado.

O advogado Dib afirmou, à reportagem do iG, que entrou para a Telexfree e, no mesmo dia, as contas da empresa foram bloqueadas. Ele chegou a tentar reaver seu dinheiro, pedindo restituição conforme as regras da Telexfree, mas não houve tempo hábil. Na ocasião, a empresa já estava sob suspeita mas, segundo ele, nada havia sido provado e, com exemplos de gente ganhando dinheiro e enriquecendo rapidamente, “achou por bem arriscar”. À reportagem ele afirma que não faria de novo, e que acredita que a Telexfree não é uma pirâmide e que não conseguiram comprovar quem está sendo lesado, “estou pedindo restituição porque eu tinha um prazo de restituição [que não foi respeitado]”, declarou ele.

Tropa de choque

A promotora do caso Telexfree, Alessandra Marques, do Ministério Público do Acre (MP-AC) declarou que foi ameaçada de morte em razão das investigações. Ela passa pelo mesmo problema enfrentado pela juíza Thaís Khalil do Tribunal de Justiça do Acre (TJ-AC).

A ameaça sofrida pela promotora foi feita através do Facebook, com autor identificado (sem anonimato). A promotora terá proteção policial e, além disso, o TJ-AC e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) serão comunicados, informou a assessoria de imprensa do MP-AC ao iG. Ainda não foi determinada a instauração de inquérito criminal para investigação do caso. No caso da Juíza, foi aberto inquérito criminal, mas ainda sem indiciados.



No caso de blogs e jornais, os divulgadores pertencentes à tropa de choque da modalidade multinível, fizeram acusações e ameaças nos espaços reservados aos comentários de matérias. No caso do Jornal GGN, um deles chamou atenção.



Na esfera legal, os advogados da Telexfree tentam derrubar a liminar, mas já sofreram algumas derrotas. Na segunda-feira, dia 29, a 2ª Câmara Cível do TJ-AC vai analisar agravo de instrumento, mas como ainda não está na pauta da sessão, pode ser que seja adiado por mais uma semana.

Os apoiadores, por seu turno, fazem pressões contra a decisão em todas as esferas: protestos nas ruas ou reclamações a órgãos do judiciário. No dia 23, um grupo fechou os acessos ao aeroporto de Brasília e conseguiu, com isso, ser recebido pelo procurador-chefe da República no Distrito Federal, que prometeu “colher mais dados” sobre o processo.

Já a Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não tem como atuar no caso, por não ser de sua competência, recebeu, até o dia 23 último, quase 20 mil reclamações neste único tema, um volume igual ao recebido em 2012 com todos os temas possíveis.

Os divulgadores da Telexfree entraram, também, com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF), fizeram reclamação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). E todos os pedidos foram negados.

Ainda em notícia no portal iG, com matéria de Vitor Sorano, a Telexfree teve recurso negado, o oitavo até agora, tentando liberar os pagamentos da empresa. Aqui, a negativa se deu pelo não pagamento das custas judiciais, no valor de R$ 40,00. Os advogados da empresa, que ofereceram garantias no valor de R$ 660 milhões para a volta às atividades, não comentaram a decisão.

Foi apresentado, então, um agravo de instrumento que ainda não foi analisado pelo Tribunal do Acre. Este julgamento será feito pelos três desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJ-AC e ainda não tem data para acontecer pois os autos estão com o MP-AC, que foi autor do pedido de liminar. Quando o processo voltar ao Tribunal, é que será incluído na pauta para apreciação.

Os advogados da Telexfree tentaram então uma medida cautelar para derrubar a liminar. O desembargador Adair Longuini, no dia 19 de julho, recusou o pedido com a argumentação de que há um outro recurso à espera de julgamento, o agravo de instrumento.

Daí os advogados recorreram desta decisão mas como não foi feito o pagamento das custas judiciais, de RS40, o pedido foi negado no dia 24, quarta-feira. E não cabe mais recurso neste processo.

Oito derrotas consecutivas

A cronologia das derrotas sofridas pela Telexfree foram evidenciadas no iG. Eis o passo a passo da novela:

1.       Em 18 de junho a juíza Thaís Khalil concede liminar bloqueando suas atividades.

2.       Em 24 de junho o desembargador Samoel Evangelista nega agravo de instrumento contra a liminar. Este foi o primeiro recurso.

3.       No dia 2 de julho, a ministra Isabel Galloti, do Superior Tribunal de Justiça, nega medida cautelar dos advogados contra a liminar.

4.       Os desembargadores da 2ª Câmara Cível negam agravo regimental, o segundo recurso, contra a decisão do desembargador Samoel Evangelista no agravo de instrumento, que foi o primeiro recurso. Isso aconteceu no dia 8 de julho.

5.       Dois dias depois, no dia 10 de julho, a desembargadora Eva Evangelista nega mandado de segurança contra a liminar. Foi o terceiro recurso.

6.       Mais dois dias, em 12 de julho, a desembargadora Eva Evangelista nega segundo mandado de segurança contra a liminar. Quarto recurso.

7.       Em 19 de julho o desembargador Adair Longuini nega medida cautelar inominada contra a liminar. Quinto recurso.

8.       E o sexto recurso, no dia 24 de julho, o Pleno do Tribunal de Justiça do Acre nega agravo de instrumento contra a decisão do desembargador Adair Longuini.

Fonte: Jornal GGN





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