TelexFree - A sentença tem uma função didática


O promotor de Justiça Danilo Lovisaro enfatiza que o processo de natureza cível, que foi esse julgado, não entra na discussão criminal, mas traz um dado importante que é a comprovação da ocorrência de uma pirâmide.

“O fato de ter sido provado por perícia e em ampla produção de prova, no decorrer do processo civil, que a pirâmide financeira estava caracterizada, entendo que tenha repercussões na espera penal. Já existem ação no Espírito Santo a respeito desse assunto e tramitação de inquérito policial, em relação àqueles que implantaram a Telexfree no Acre”, disse.

Para ele, a sentença comprova a tese defendida pelo MP acreano de que o sistema de negócios da Telexfree, como de empresas que operam o mesmo modelo, é insustentável do ponto de vista econômico.
“A sentença tem uma função didática. Ela está demonstrando, em um caso concreto, que este não é um tipo de negócio viável. Se você tem um produto sem aceitabilidade no mercado a ser vendido e precisa de pessoas na rede para ter valor econômico, isso é pirâmide financeira”, afirma Lovisaro.

A empresa começou a atuar no país em março de 2012, vendendo planos de minutos de telefonia pela internet (VoIP), serviço semelhante ao Skype. Foi proibida de operar no final de junho de 2013 a pedido do MPAC. A empresa também foi formalmente acusada nos EUA.

No país inteiro, estima-se que um milhão e meio de usuários cadastrados com CPFs válidos faziam parte do negócio. Somente no Acre, cerca 40 mil pessoas aderiram.


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