Ministério da Justiça garante direito de divulgadores da TelexFREE em serem ressarcidos, juíza Thaís discorda




Ministério da Justiça garante direito de divulgadores da TelexFREE em serem ressarcidos, juíza Thaís discorda.

Em matéria de maio de 2014 a revista Veja publicou que o Ministério da Justiça reconhecia o direito dos divulgadores da TelexFREE em pedirem na justiça para serem ressarcidos. 

Entretanto, 6 meses depois da publicação da matéria a juíza Thaís do Acre continua negando os pedidos dos diversos divulgadores que ingressaram na justiça para tentar recuperar o seu capital aplicado na empresa.

e aí, o que esperar? 

Veja abaixo a matéria:

As vítimas do esquema bilionário de pirâmide da TelexFree podem começar a se preparar para reaver o dinheiro aplicado da empresa. O Ministério da Justiça, por meio de sua assessoria de imprensa, disse ao site de VEJA que os chamados 'divulgadores' da TelexFree poderão mover ações na Justiça agora que já há o reconhecimento crime de pirâmide. 'Divulgadores da TelexFree têm o direito de pedir o dinheiro de volta', afirmou o Ministério da Justiça, em nota.

Com os bens bloqueados e atividades suspensas desde meados do ano passado, a Ympactus Comercial Ltda., conhecida como TelexFree foi condenada pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, órgão da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon/MJ) a pagar uma multa de 5,590 milhões de reais por operar "esquema financeiro piramidal", que é crime contra a economia popular no Brasil. 

Segundo o DPDC, a empresa estaria ofendendo princípios básicos do Código de Defesa do Consumidor, como o dever de transparência e a boa-fé nas relações de consumo, além de veiculação de publicidade enganosa e abusiva. A decisão de pedir a dissolução da empresa, contudo, cabe ao poder Judiciário. A TelexFree teve suas operações no Brasil bloqueadas e tentou, por diversas vezes, pedir recuperação judicial. Mas todos os pedidos foram negados. Apenas depois do pedido de dissolução da empresa poderá ser tomada a decisão de nomear um liquidante para fazer a gestão da massa falida e, quiçá, ressarcir os divulgadores.

A empresa pode recorrer da decisão junto à Senacon/MJ mas, mesmo assim, este não deixa de ser mais um revéz para uma companhia que captou mais de 1 bilhão de reais de brasileiros com promessas de lucro fácil em um esquema, entendido pelo Judiciário, como insustentável financeiramente.

O processo de investigação contra a empresa foi aberto em junho do ano passado motivado por denúncias de vários órgãos estaduais do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, principalmente Procon e Ministério Público do Acre. 

A matriz da TelexFree nos Estados Unidos foi também alvo de uma intensa investigação da Securities and Exchange Commission (SEC), órgão que regula o mercado financeiro do país. A conclusão, divulgada há duas semanas, é de que ela forma uma clássica pirâmide financeira, que arrecadou mais de 1 bilhão de dólares com divulgadores ao redor do mundo. 

Fonte da Informação: Encontrei na Rede


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