Dilma pode ser condenada por crime de responsabilidade e perder o mandato presidencial, relata Josias de Souza




Dilma pode ser condenada por crime de responsabilidade e perder o mandato presidencial, relata Josias de Souza .

 O jornalista Josias de Souza, do UOL, relatou que a presidente Dilma Rousseff pode perder o mandato presidencial em virtude de processo por crime de responsabilidade, o que, no limite, poderia custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar

Às voltas com o primeiro rombo em suas contas desde que o Plano Real deu ao país uma moeda estável, o governo montou uma operação de guerra para aprovar no Congresso o projeto que autoriza Dilma Rousseff a descumprir a meta de economia nas despesas para pagamento das dívidas públicas. 

Fez isso por uma razão singela: se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não for modificada, a presidente da República estará sujeita a ser processada por crime de responsabilidade. Algo que, no limite, pode custar-lhe o mandato que acaba de reconquistar nas urnas.

Editada sob Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal (número 101/2000) define em seu artigo 4º que um dos objetivos da LDO é a obtenção do “equilíbrio entre receitas e despesas”. O parágrafo 1º desse mesmo artigo anota: “Integrará o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias anexo de metas fiscais, em que serão estabelecidas metas anuais, em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultados nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.”

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